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O conceito de Cooperativa

CARACTERÍSTICAS DO MOVIMENTO COOPERATIVISTA: As características fundamentais do movimento cooperativo moderno, encontrado na grande obra de estudiosos sobre o assunto, aceita atualmente, podem ser assim resumidas:

  1. A idéia de associação
  2. A idéia de organização dos interesses do trabalho
  3. A idéia de livre iniciativa
  4. A prestação de serviços sem interesse de lucro
  5. A idéia de grande organização federativa
  6. A idéia de organização cooperativa.

Cooperativa é uma associação de pessoas, com três características básicas:

  1. Propriedade cooperativa: significa que os usuários da cooperativa são os seus proprietários e não aqueles que detêm o capital;

  2. Gestão cooperativa: implica concentração do poder decisório em mãos de associados;

  3. Repartição cooperativa: significa que a distribuição de sobra da cooperativa (sobra líquida) é feita proporcionalmente à participação dos associados nas operações da mesma.

Tais características conferem à cooperativa o caráter de “empresa-associada”, já que esta inclui:

  1. Associação voluntária de pessoas que constituem uma sociedade;

  2. Empreendimento comum pelo qual esta sociedade alcança seus objetivos.

A empresa cooperativa deve ser entendida tanto como unidade de produção quanto em sua dimensão econômica e social, pois combinam caracteres de associação e de empresa, ou seja, a associação de pessoas que se agrupam voluntariamente para atingir um fim comum, através da constituição de uma empresa dirigida democraticamente.

A empresa cooperativa, enquanto pessoa jurídica, tem por objetivo a defesa da economia individual dos seus associados. Daí o fato de nessas empresas o fim visado pelo empreendimento identificar-se com o da clientela-associada, e sua relação com a empresa se desenvolver de conformidade com o “critério de identidade”, ou seja, são idênticos da empresa e os do cliente associado.
Impõe-se, então, que o sócio da cooperativa seja ao mesmo tempo usuário ou cliente, e ao ingressar na cooperativa mantenha relação de sócio e usuário ao mesmo tempo. Isso é expresso, no direito cooperativo, pelo nome de princípio da dupla qualidade.


DA LEI DO COOPERATIVISMO (LEI 5.764/71)

Esta Lei aborda as características fundamentais dessa sociedade, sua estrutura organizacional, o sistema de capitalização e a fiscalização, controle e representação.
Analisando a Lei 5.764/71, destacam-se algumas características fundamentais que as diferem das sociedades comerciais.

    1. Ato cooperativo

O artigo 79 da Lei 5.764/71 disciplina o seguinte: “(...) São os atos praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas quando associados, para a consecução dos objetivos sociais.
O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria (...)”.

A empresa cooperativa não tem fins lucrativos e tem como objetivo prestar serviços aos seus associados. O capital para estas organizações é um meio e não uma finalidade. Pôr isso essas empresas utilizam o capital para a co-participação das atividades empresariais entre sócios e cooperativa. O essencial, portanto, não é o capital, mas as pessoas, os sócios.

Artigo 4º - As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características:

Quorum para funcionamento e deliberação da Assembléia Geral baseada no número de associados e não no capital.

Conclui-se que a cooperativa é uma sociedade de pessoas, visando servir seus associados para elevar suas rendas e estes servem-se dela para o mesmo fim. O interesse entre sócio e cooperativa é idêntico, e isto leva a afirmar que o fim visado pelo empreendimento se identifica com o da clientela-associada. Enfim, impõe-se que os sócios da cooperativa sejam, ao mesmo tempo, donos e usuários.

Artigo 3º - Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica de proveito comum sem objetivo de lucro.

Diante dessas características, têm-se como corolário os seguintes elementos inerentes à empresa cooperativa:

  1. voto unipessoal;
  2. adesão livre;
  3. neutralidade.


DA DENOMINAÇÃO DA COOPERATIVA, SEDE E FORO

A COOPERATIVA HABITACIONAL INTER COOP, passa a denominar-se COOPERATIVA HABITACIONAL INTER SUL, sociedade cooperativa de natureza civil, sem fins lucrativos, constituída em Assembléia Geral, realizada em 02 janeiro de 2001, rege-se com prevê em seus artigos, pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de Outubro de 1.988 e Lei Federal de nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, posteriores alterações, legislação complementar pertinente, pelas demais normas aplicáveis a meteria de pelo presente Estatuto e seu Regimento Interno.

A Sede e Administração estão situadas na Rua da Consolação, nº 222 – 16º andar, Conjunto 1603 – Centro – São Paulo – SP, CEP: 01302-000, Foro Jurídico na Comarca de São Paulo.


PRAZO, ÁREA DE AÇÃO E ANO SOCIAL

A duração da Cooperativa é por tempo indeterminado e seu âmbito de atuação abrangerá todo o território Nacional. Podendo, entretanto ultrapassar esse limite, através da celebração de convênios, especialmente para viabilização de Projetos

Habitacionais.
O Exercício social compreenderá de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano.


DOS OBJETIVOS SOCIAIS E OPERAÇOES

A Cooperativa tem como objetivos;
a) Aquisição de áreas, terrenos, lotes, unidades habitacionais autônomas residenciais, proporcionando a seus sócios, adquirir moradia própria a preço de custo, através do mútuo auxílio, outorgando-lhes o direito de uso e gozo exclusivo e o direito de uso não privativo dos bens de uso comum.

Para fiel desenvolvimento de seu objetivo social, a Cooperativa poderá, escolher, contratar e adquirir terrenos, assim como promover as benfeitorias indispensáveis à execução de seus projetos habitacionais.
Escolher e contratar a construção ou aquisição com terceiros, de unidades habitacionais exclusivamente residenciais.


DA ATRIBUIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS:

As unidades habitacionais, lotes urbanizados, ou outras de projetos desenvolvidos pela Cooperativa serão atribuídas aos Sócios em Assembléia Extraordinária Geral ou Seccional, mediante os critérios e normas a seguir:

  1. SORTEIO – 40% (vinte e cinco por cento) das unidades construídas serão, atribuídas e distribuídas aos Sócios por esta modalidade com critérios previamente estabelecidos.

  2. LISTA DE CONTRIBUIÇÕES – 60% (setenta e cinco por cento) das unidades construídas serão atribuídas aos Sócios por esta modalidade.

Poderão associar-se à Cooperativa quaisquer pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas, que:

  1. Tenha interesse em obter uma Unidade Habitacional e/ou lote urbanizado, na área de atuação desta Cooperativa;

  2. Venham a aderir a algum projeto habitacional promovido pela Cooperativa;

  3. Satisfaçam as condições de renda, idade e outras, na conformidade das normas vigentes ou regras estabelecidas pelo Conselho Administrativo da Cooperativa.

Enfim o esforço para unir, esclarecer, informar e fazer de nossa Cooperativa de Habitação uma realidade dentro do cooperativismo é visível, portanto não perca mais tempo, venha você também fazer parte de nossa família INTER SUL.